Foi publicada no último dia 20 de abril – no Diário Oficial da União, seção 1 – a Resolução nº 102/10, do Conselho da Justiça Federal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resolve localizar 230 varas federais criadas pela Lei 12.011/09. Entre as varas criadas, oito estão no Estado do Rio de Janeiro: Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Nova Iguaçu, São Gonçalo, São João de Meriti e Rio de Janeiro.

Em ofício encaminhado ao gabinete do Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) (ver figura 1), o presidente do STJ, Ministro Cesar Asfor Rocha, agradeceu o empenho do parlamentar e seu esforço para aprovação da Lei 12.011/09. “Sempre lutei e continuarei lutando pelo desenvolvimento da justiça brasileira, pois entendo que uma justiça mais equipada e ágil é uma justiça mais perto do cidadão”, destacou Pereira.

O deputado Filipe Pereira apresentou na última quarta-feira, 14 de abril, o Projeto de Lei 7.146/10, que institui o dia 2 de maio como o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral.

O assédio moral caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização.

De acordo com o autor e segundo um levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos países desenvolvidos, a violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como a Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos.

Para Pereira, a humilhação repetitiva e de longa duração interfere de modo direto na vida do trabalhador. “O assédio moral compromete a identidade, dignidade e as relações afetivas e sociais do empregado, ocasionando graves danos à sua saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laboral, desemprego ou até mesmo a morte”, alertou o parlamentar.

Priscila Ricarte